EDIÇÃO Nº59 | OUTUBRO - NOVEMBRO - DEZEMBRO | 2022

BREVE EXCERTO

“Se abrirmos o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora (passe a publicidade gratuita e encoberta!), verificamos que a palavra pedofilia é definida como a atracção sexual mórbida do adulto pelas crianças, ao passo que o indivíduo que se sente sexualmente atraído por crianças é denominado pedófilo ou pederasta.

O nosso sistema de Justiça, quando confrontado com uma situação concreta em que tal atracção sexual mórbida por menores não se ficou pela mera teoria e foi levada à prática (as mais das vezes, de forma persistente e reiterada), pode estender malhas legais diversas sobre a mesma, em simultâneo ou isoladamente, desde a que se encontra tecida no Código Penal aquela outra que se acha entrelaçada na Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.o 143/99, de 1/09, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de Agosto) já para não falar da multifacetada rede do direito familiar, que, com alguma frequência, tem igualmente de ser lançada ao mar do pecado.

O Direito Criminal traça a regra e a esquadro, nos artigos 172.o a 176.o do Código Penal, diferentes crimes dessa natureza, que procuram complementar-se e estender-se por toda a realidade que, de um ponto de vista pessoal e social, merece, na perspectiva do nosso legislador, a censura jurídica mais intensa e séria.”

Pedofilia

De José Eduardo Sapateiro

EDIÇÃO Nº59 | OUTUBRO - NOVEMBRO - DEZEMBRO | 2022

RESUMO

“A Perturbação Obsessivo-Compulsiva (POC) é uma perturbação mental frequente, debilitante e que coloca diversos desafios tanto em termos diagnósticos, como em termos terapêuticos. Trata-se de uma perturbação que tipicamente se inicia na infância e adolescência e que persiste pela vida adulta, com impacto substancial no funcionamento do indivíduo, devido à sua natureza crónica e severa. Os autores propõem-se, através da revisão da literatura disponível, a fazer uma breve introdução teórica, passando pela sua definição, epidemiologia, etiologia e modelos compreensivos, quadro clínico e avaliação diagnóstica. Por fim, e em maior detalhe, o estado da arte do tratamento desta perturbação, assim como perspetivas futuras nesta área.

Apesar de haver já uma maior consciencialização do sofrimento que esta perturbação acarreta, o seu tratamento continua, muitas vezes, a ser de difícil acesso. Assim, a investigação nesta área reveste-se da maior importância, pela possibilidade de diversidade de tratamentos nesta área, sendo necessária uma melhor compreensão da fisiopatologia da POC, um conhecimento mais aprofundado da influência dos factores genéticos e ambientais, assim como dos factores protectores e de risco que contribuem para a gravidade da perturbação.”

Pertubação Obsessivo-Compulsiva em Crianças e Adolescente

De Sandra Pires, Cláudia Gomes Cano, Ana Catarina Serrano

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BREVE EXCERTO

“A história da Associação Internacional de Psicologia Aplicada (International Association of Applied Psychology, IAAP) está repleta de momentos importantes, desde a sua fundação em 1920 em Genebra até à celebração online do seu centenário em 2020, em plena pandemia. Alguns marcos incluem o lançamento da revista Applied Psychology: An International Review (1952), o primeiro congresso realizado fora do espaço europeu (Montreal, 1974), a criação da primeira divisão temática (Divisão 1: Psicologia Organizacional, 1979), ou o seu reconhecimento como ONG pelas Nações Unidas (2005), que culminou pouco depois no primeiro dia internacional da Psicologia organizado pela mesma (2007).

No âmbito da celebração do centenário da IAAP decidimos olhar para a frente – até porque a nossa visão encontra-se momentaneamente toldada pelo desafio que enfrentamos de momento e pelo foco no curto-prazo resultante do confinamento – e perguntar aos membros da IAAP quais acreditavam ser os grandes desafios para a Psicologia Aplicada nos próximos cem anos. Recebemos o feedback de mais de 30 membros das mais diversas divisões e task forces, incluindo diversos ex-Presidentes e membros do Board of Directors, e publicámos os resultados na revista da IAAP, Applied Psychology Around the World (Neves, 2020). Em baixo encontram-se descritas as categorias identificadas com maior frequência pelos membros, tal como foram apresentadas na publicação original. A sua republicação, agora na Psicologia na Actualidade, prende-se com o facto de os desafios descritos se aplicarem, quase na totalidade, à realidade portuguesa e de a Psicologia na Actualidade ser um veículo por excelência dos temas com relevância para a Psicologia em Portugal.”

Um Olhar sobre os Desafios para a Psicologia Aplicada

De Pedro Neves

EDIÇÃO Nº59 | OUTUBRO - NOVEMBRO - DEZEMBRO | 2022

RESUMO

“Nos últimos anos, em Portugal, tem se registado um aumento significativo do número de internamentos e uma maior afluência ao Serviço de Urgência de Psiquiatria da Infância e Adolescência. Neste contexto, foi criada em 2017, no Hospital Dona Estefânia (HDE) – Centro Hospitalar Lisboa Central, a Consulta de Crise (CC), com o objetivo de monitorizar situações clínicas graves observadas no Serviço de Urgência (SU) de Pedopsiquiatria. Com este estudo pretende-se clarificar a utilidade da CC do HDE, através da caraterização dos casos observados durante os primeiros 18 meses de funcionamento, verificar o cumprimento dos critérios de referenciação e atuação e definir a percepção dos médicos relativamente à eficácia desta consulta. Os dados foram obtidos pela consulta do episódio de urgência, pela consulta do processo clínico e foi criado e aplicado um questionário online, a todos os médicos que realizaram esta consulta.

Nos primeiros 18 meses, foram referenciados 157 doentes (n=157) à CC, o que corresponde a 6% das crianças observadas no SU do HDE. Os principais motivos de referenciação, foram ideação suicida (22%), alteração do comportamento (20%) e sintomatologia depressiva (17%). Os critérios da consulta foram maioritariamente cumpridos, existindo uma percepção correta por parte dos clínicos relativa- mente ao cumprimento ou incumprimentos do critérios. No entanto, verificou-se uma percepção de eficácia desta consulta negativa e a maioria dos médicos admite não se justificar a continuidade da CC nos moldes existentes.

Assim, este estudo permitiu compreender as limitações no funcionamento deste recurso e alerta para a importância de ser revisto o regulamento de funcionamento da mesma.”

Consulta de Psiquiatria da Infência e da Adolescência - Um Recurso Útil?

De Luísa Queiroga, Mara Costa de Sousa, Joana Mesquita Reis, Berta Ferreira, Pedro Caldeira da Silva